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O governo federal prorrogou para 31 de dezembro de 2018 a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de vendas de smartphones produzidos no país. Segundo o regulamento, modelos com preço final de até R$ 1,5 mil e conectividade 3G se enquadram na desoneração, mas devem oferecer ou indicar
50 aplicativos nacionais. A medida passa a valer a partir de dezembro deste ano.
50 aplicativos nacionais. A medida passa a valer a partir de dezembro deste ano.
A chamada Lei do Bem tem como objetivo baratear em até 25% o preço de dispositivos eletrônicos. Graças à medida, 70% dos celulares vendidos no Brasil são smartphones. De acordo com o portal TI Inside, a obrigatoriedade dos aplicativos produzidos por brasileiros ajuda a indústria de desenvolvimento móvel a crescer.
Além dos smartphones, tablets e computadores também terão o prazo de redução das alíquotas estendido. Segundo o ministério da fazenda, só em 2015 o governo deixará de arrecadar R$ 7,5 bilhões. No entanto, a previsão é de que o valor seja compensado como aumento na produção, nas vendas e no número de empregos na área.
Fonte: TI Inside
Fonte: TI Inside
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